Trabalhadores Rurais | PE


A atividade rural no Brasil inclui pecuárialavouraprodutos florestaisextrativismo e a pesca artesanal.
O TRABALHO RURAL está regulado pela Lei nº 5.889 | 1973, regulamentado pelo Decreto nº 73.626 | 1974 e no Art. 7º, da Constituição Federal | 1988. O empregado rural é aquele que presta serviços nas áreas da agricultura e pecuária, incluídas aqui a indústria rural e o turismo rural, a um empregador rural, em propriedade rural ou prédio rústico, que é aquele localizado em perímetro urbano, mas que se dedica à exploração agrícola. Os trabalhadores rurais são essas pessoas que produzem os produtos agrícolas que vão para as feiras, os supermercados, as indústrias e o comércio externo: laranja, maçãs, legumes, verduras, ovos, leite, carnes, cebola, alho, arroz, feijão, café, milho, soja, cana e tantas outras.
Os trabalhadores de empresas de reflorestamento, que estejam envolvidos em atividades de plantio, corte de árvores, manuseio da terra, estão inclusos no conceito de empregado rural, conforme a OJ nº 38 da SDI-1 do TST.
A parceria rural é regulada por uma lei específica, a Lei n° 59.566 | 1966, e é uma espécie de contrato agrário para o fim de posse ou uso temporário da terra. Na parceria rural não existe vínculo empregatício ! As partes partilham os resultados da atividade, inclusive os prejuízos. A ocorrência de locação de serviço descaracteriza a parceria, pois nesse caso todo o risco cabe ao proprietário da terra, a quem cabe a direção do trabalho.
No trabalho rural, pode figurar como empregador um consórcio rural (Art. 25-A ,da Lei n° 8.212 | 1991).



Nesta 1ª FASE DE IMPLANTAÇÃO, estaremos inaugurando nosso Projeto de Negócios a partir de nosso Estado. Nossa pretensão para a 2ª FASE é atuar em todo o NORDESTE e, na 3ª, nos demais Estados da Federação, por REGIÃO, a partir do SUDESTE, depois, o SUL e, em seguida, o CENTRO-OESTE e o NORTE.

Que Deus nos abençoe a TODOS !

Publicado por Aldo Corrêa de Lima

Advogado; Bacharel em Teologia; Servo do Deus Altíssimo (Cristão Evangélico [Protestante] apaixonado pelas Sagradas Escrituras e pela Seara Divina); Conservador, Líder, Comprometido, Trabalhador, Honesto, Ético e Sonhador; Casado com Willyana Corrêa de Brito (esposa fiel; Fotógrafa; Agente Comunitária de Saúde; Crente e sedenta por servir a Deus; Sonhadora, Meiga, Amiga, Batalhadora).

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