Diaristas I Domésticas (os) | PE


DIARISTA é o trabalhador que presta serviço no máximo uma vez por semana para o mesmo contratante, em ambiente residencial, sem vínculo empregatício. Ele deverá receber o pagamento pelos serviços prestados no dia da diária.
EMPREGADA (O) DOMÉSTICA (O) são considerados trabalhadores domésticos aqueles que prestam serviços, de forma contínua, de forma não lucrativa a pessoa física ou família, sempre exercendo suas funções em âmbito particular e residencial: motoristas, passadeiras, lavadeiras, arrumadeiras, caseiro (de casa particular), jardineiro e até motorista de jatinho particular. Para que seja classificado como empregado doméstico é necessário ainda prestar o trabalho na mesma casa pelo menos 3 vezes ou mais na semana. Os empregados diários como faxineiras e diaristas não incluem nesta classificação já que não prestam serviço continuo na mesma casa. Trabalham numa escala de 44 horas semanais, ou seja, 8 horas diárias, tem vínculo empregatício, com carteira assinada, trabalha numa mesma casa todos os dias, tem Salário Fixo, tem Descanso Remunerado, Férias, Seguro Desemprego (dispensado sem justa causa – empregado que trabalhou pelo menos 15 meses nos últimos 2 anos), Adicional Noturno, Salário Família, Seguro contra acidente de trabalho, Auxílio creche e pré-escola para filhos menores de 5 anos, Indenização por demissão sem justa causa, 13º. salário, FGTS. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um dos novos direitos dos empregados domésticos, que foi regulamentado em outubro de 2015, após a sanção da Lei Complementar 150. Além dos direitos acima relacionados a Empregada Doméstica tem direito de receber o Vale Transporte, garantido pela Lei 7.418/85. A lei permite ainda que o transporte seja pago em dinheiro diretamente ao empregado. 
A FAXINEIRA, também trabalha 8 horas diárias no máximo, excedendo este horário de 8 horas pode cobrar um excedente de serviço. Porém pode sair antes caso o trabalho esteja pronto antes do horário. A faxineira não tem direito a carteira assinada, não tem 13º. Salário, não direito a Férias, nem FGTS ou PIS. Porém tem direito ao valor do transporte mais o valor de seu dia trabalhado. A alimentação também é por conta da contratante. Não tem vínculo empregatício. É autônoma e deve pagar o INSS se desejar se aposentar. O valor do serviço é estipulado pela profissional dependendo de cada casa, tipo de serviço a ser executado, grau de dificuldade, distancia, podendo ser negociado com o contratante. Este valor varia para cada cidade ou região. A faxineira se difere da diarista por executar trabalhos pesados e não diários.
A DIARISTA, com relação aos direitos trabalhistas, difere da Empregada Doméstica pois não tem vínculo empregatício e assim sendo, não tem direito a carteira assinada. A Diarista não é o mesmo que faxineira, já que a Diarista pode fazer os mesmos trabalhos de uma Empregada Doméstica, mas não tem carteira assinada e trabalha por dia. A Diarista é autônoma e deve pagar o INSS se desejar se aposentar. Recebe pelo trabalho diário mais o transporte, além da alimentação no local de trabalho. O valor do serviço é estipulado pela profissional dependendo de cada casa, tipo de serviço a ser executado, grau de dificuldade, distancia, podendo ser negociado. Este valor varia para cada cidade ou região.
O QUE É TRABALHO DE EMPREGADA DOMÉSTICA E DIARISTA?
• Lavar secar e guardar louças,
• Tirar a mesa, manter a casa limpa e organizada,
• Arrumar e limpar guarda roupas e armários por dentro,
• Arrumar as camas,
• Trocar a roupa de cama,
• Lavar roupa e estender,
• Passar roupas,
• Tirar o lixo,
• Varrer e juntar o lixo,
• Colocar o lixo na rua
• Guardar roupas,
• Passar pano no chão,
• Passar pano no banheiro (sem tirar o grosso)
• Tirar o pó,
• Fazer o café
• Ir a padaria, no mercado.
• Limpar geladeira, micro-ondas por dentro,
• Limpar fogão,
• Varrer a calçada,
• Tirar o cocô do cachorro,
• Passar pano na calçada sem tirar grosso.
O QUE É TRABALHO DE FAXINEIRA ?
• Limpar o pesado: banheiro, cozinha, rejunte.
• Tirar gordura do fogão,
• Tirar gordura do sugar,
• Tirar gordura dos azulejos,
• Limpar rejuntes,
• Tirar os móveis do lugar para limpar,
• Limpar janelas e vidros (*desde que não coloque sua vida em risco)
• Limpar por cima de prateleiras, armários e guarda roupas.
• Esfregar calçadas tirando o encardido
Quando os vidros e janelas estiverem em local alto como apartamentos, mesmo com redes, a profissional não deve ser obrigada a limpá-los. Uma empresa especializada em limpeza de vidros deve ser contactada.
O QUE NÃO É TRABALHO DE FAXINEIRA
• Lavar secar ou guardar louças,
• Lavar roupas e estender roupas,
• Passar roupas,
• Trocar lenções,
• Limpar geladeira por dentro
• Limpar armário e guarda roupas por dentro,
• Guardar roupas
• Arrumar armários
• Dobrar roupas
Algumas faxineiras elegem um ou outro serviço de diarista para dar como bônus (agrado) para seus contratantes, isto não significa dizer que é obrigada a realizar estes serviços. O importante é que ambos tenho conhecimento do que é trabalho de diarista e do que é de faxineira para que não haja problemas durante a execução do serviço.



Nesta 1ª FASE DE IMPLANTAÇÃO, estaremos inaugurando nosso Projeto de Negócios a partir de nosso Estado. Nossa pretensão para a 2ª FASE é atuar em todo o NORDESTE e, na 3ª, nos demais Estados da Federação, por REGIÃO, a partir do SUDESTE, depois, o SUL e, em seguida, o CENTRO-OESTE e o NORTE.

Que Deus nos abençoe a TODOS !

Publicado por Aldo Corrêa de Lima

Advogado; Bacharel em Teologia; Servo do Deus Altíssimo (Cristão Evangélico [Protestante] apaixonado pelas Sagradas Escrituras e pela Seara Divina); Conservador, Líder, Comprometido, Trabalhador, Honesto, Ético e Sonhador; Casado com Willyana Corrêa de Brito (esposa fiel; Fotógrafa; Agente Comunitária de Saúde; Crente e sedenta por servir a Deus; Sonhadora, Meiga, Amiga, Batalhadora).

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